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'Não há possibilidade de acordo', diz governador do Maranhão sobre minuta da reforma da Previdência


'É uma proposta que penaliza muito gravemente os mais pobres, sobretudo na idade, no tempo de contribuição e no regime de capitalização', afirmou Flavio Dino, do PCdoB

Amanda Pupo - O Estado de S.Paulo
Edição André Gomes 
Publicado em 8/2/2019

BRASÍLIA - Reunidos em Brasília, os nove governadores da região Nordeste exibiram nesta quarta-feira, 6, resistência às novidades sugeridas na minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência revelada pelo Broadcast/Estadão na segunda-feira, 4.

“É uma proposta que penaliza muito gravemente os mais pobres, sobretudo na idade, no tempo de contribuição e no regime de capitalização”, disse Flavio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, a jornalistas. A afirmação reflete o resultado de um encontro ocorrido nesta quarta em Brasília, em que se reuniram, além de Dino, os governadores de Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Piauí, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Segundo o governador do Maranhão, “não há possibilidade de fazer qualquer tipo de acordo” em relação aos três pontos citados. A minuta divulgada na segunda prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, necessidade de contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição para os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo e a previsão de criação do sistema de capitalização

O governador do Maranhão destacou ainda que essas questões serão discutidas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 20, em novo encontro com governadores. “A gente está esperando um texto oficial, mas do que a gente viu, essas discordância, vamos nos manifestar no dia 20”, disse.

O que está em debate

Minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição para a reforma da Previdência
Dino comentou também que, como chefes dos poderes estaduais, os governadores nordestinos irão procurar intervir na questão do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, mas também irão conversar com as bancadas em relação ao conjunto da reforma.

“Em razão do déficit do RPPS vão mexer no geral para, por exemplo, botar tempo de contribuição mínimo de 40 anos, capitalização. É bonito na Suécia, Noruega. No Brasil é um genocídio dos mais pobres porque ninguém tem capacidade contributiva de 40 anos”, afirmou antes de participar de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para tratar de outros temas que estão judicializados na Corte.

Em carta divulgada após a reunião, os governadores do Nordeste afirmaram ser “imprescindível debate cuidadoso sobre a Reforma da Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits existentes”, mas que estão preocupados com “medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades”.


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