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GOVERNO FEDERAL CONCEDE REAJUSTE DE 3,43% PARA APOSENTADORIAS E BENEFÍCIOS ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO



Publicado em 17/1/2019
Edição André Gomes 

Os segurados da Previdência que recebem acima de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice foi oficializado pela Portaria Nº 9 do Ministério da Economia, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU) e vale desde 1º de janeiro de 2019. 

Com o reajuste, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80). 

As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas. 

Passa a vigorar as alíquotas de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81; de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior. 

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, se igualou ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 998 por mês, em 2019. 

Já para aqueles que recebem a pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, o valor sobe para R$ 1.125,17, a partir de 1º de janeiro de 2019. 

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.364,43. 

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC /LOAS) – destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza –, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também sobem para R$ 998,00. Já o benefício pago a seringueiros e a seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 1.996,00. 

A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43. 

Os recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior. 

Veja Abaixo o Fator de Reajuste dos Benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2019 

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - REAJUSTE (%) 

Até janeiro/2018 - 3,43 

em fevereiro/2018 - 3,20 

em março/2018 - 3,01 

em abril/2018 - 2,94 

em maio/2018 - 2,72 

em junho/2018 - 2,28 

em julho/2018 - 0,84 

em agosto/2018 - 0,59 

em setembro/2018 - 0,59 

em outubro/2018 - 0,29 

em novembro/2018 - 0,00 

em dezembro/2018 - 0,14 

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