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Oposição ao governo Bolsonaro pode ter ação limitada na Câmara


Oposição ao governo Bolsonaro pode ter ação limitada por mudança de regimento na Câmara dos Deputados

Publicado em 19/11/2018 
Edição André Gomes 

Reportagem de Malu Delgado no Valor Econômico informa que está em curso nos bastidores da Câmara dos Deputados uma discussão para alterar o regimento interno da Casa e dificultar a atuação dos partidos de oposição ao futuro governo de Jair Bolsonaro, criando obstáculos para a obstrução, um instrumento muito usado pelos parlamentares para adiar uma votação. A ideia é que um projeto de resolução (PRC) seja votado, modificando regras para que os partidos possam atuar no plenário.

De acordo com a publicação, um dos itens que pode ser alterado, por exemplo, é o artigo 177 do regimento. Pelas regras atuais, a discussão de um projeto que tramita em regime de urgência pode ser adiada se “um décimo dos membros da Câmara, ou líderes que representam esse número” fizer tal solicitação por requerimento. Uma das propostas que está sendo debatida é a elevação da exigência para dois décimos da Casa para que um pedido de interrupção de uma votação seja feito. Além disso, segundo uma fonte, haveria “um arsenal” de outros instrumentos que podem ser alterados para restringir a movimentação da oposição, como o direito de apresentar requerimento pedindo a retirada de projeto de pauta, pedido de quebra de interstício e pedidos de verificação de quórum, que podem derrubar uma votação.

As minorias e a oposição não possuem poder político para barrar uma votação, mas as manobras para adiar o debate acabam surtindo efeito, inclusive para dar mais publicidade e transparência a assuntos polêmicos debatidos no Congresso. A obstrução é um desses instrumentos, mas tem ação limitada, pois não tira o projeto de pauta, completa o Valor.

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