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POESIA DE UMA CRIANÇA PARA MADEIRA 4512

CMDCA e Prefeitura de João Lisboa realizaram a IV conferência da Criança e do Adolescente


Texto Anny Karolyne "Karol"
Edição André Gomes 

Com um público aproximado de 154 participantes, onde o CMDCA juntamente com a Secretaria de Assistência Social do município de João Lisboa promoveram a IV conferência da Criança e do Adolescente com objetivo de promover melhorias as crianças e adolescentes da municipalidade através da promoção de políticas públicas desempenhadas . Assim, logo será encaminhado as propostas discutidas e concretizadas nos eixos para o Estado com objetivo de serem expostas na conferência estadual que ocorrerá em São Luís em Julho de 2019.

Palestrantes: Anny Karolyne Nunes de Oliveira- Advogada e Ferdinan Lisboa- Psicólogo.

O objetivo dessa conferência é mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.

Justificativa

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos deliberativos responsáveis por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência. Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), os conselhos formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.

Também é sua atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos de meninos e meninas.

Constituídos, de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil, os conselhos estão vinculados administrativamente ao governo do estado ou do município, mas têm autonomia para pautar seus trabalhos e para acionar Conselhos Tutelares, as Delegacias de Proteção Especial e as instâncias do Poder Judiciário, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas e os Juizados Especiais da Infância e Juventude, que compõem a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

Objetivo Geral

Mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.

Objetivos Estratégicos

• Apontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades;

• Formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes;

• Propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas;

• Propor ações para a garantia e a qualificação da participação e protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas públicas, sistema de justiça, conselhos de direitos da criança e do adolescente, dentre outros;

• Elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral de crianças e adolescentes; e

• Elaborar propostas para a ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para a criança e o adolescente. Os 154 participantes receberam os certificados na próxima semana.

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