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Política

03/03/2020 às 18h41

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André Gomes

Imperatriz / MA

Bolsonaro envia ao Congresso projetos que alteram regras do Orçamento 2020
Textos devem indicar regras mais claras sobre a execução de emendas parlamentares. Bancadas aguardam esses projetos para analisar os vetos ao orçamento impositivo.
Bolsonaro envia ao Congresso projetos que alteram regras do Orçamento 2020
Bolsonaro envia projeto para permitir votação do orçamento impositivo

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), dois projetos de lei que alteram as diretrizes de execução do Orçamento-Geral da União deste ano.


O envio foi confirmado em uma edição extra do "Diário Oficial da União" publicada no início da tarde. O documento indica apenas que os textos foram protocolados, mas não detalha o conteúdo das propostas. Até a publicação desta reportagem, a íntegra dos projetos ainda não tinha sido divulgada.


Deputados e senadores aguardavam o envio deste projeto para iniciar a análise dos vetos de Jair Bolsonaro às novas regras do chamado "orçamento impositivo" – ou seja, das emendas que são incluídas no Orçamento por deputados e senadores e têm cumprimento obrigatório.


Conforme acordo feito entre Executivo e Legislativo, esses projetos de lei devem definir regras mais claras sobre a execução dessas emendas. Os textos seguirão a tramitação usual na Câmara e no Senado, com análise em comissões temáticas e no plenário.


Em 2019, o Congresso Nacional ampliou a parcela impositiva do orçamento deste ano em duas votações. Parte das regras entrou em uma emenda à Constituição, que foi promulgada sem passar pelo aval do Palácio do Planalto.


Orçamento impositivo: entenda como funciona e o que está em análise pelo Congresso


A outra parte foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, ao sancionar o texto, Bolsonaro vetou essas mudanças. Os trechos vetados estabelecem que a execução das emendas deve seguir a ordem de prioridade definida por deputados ou senadores.


O governo tem 90 dias para empenhar (reservar e garantir pagamento) os recursos previstos nas emendas do relator do Orçamento.


Em caso de limitação de empenho e pagamento, os critérios aplicados a todas as emendas devem ser iguais – é o chamado "contingenciamento linear".


O descumprimento dessas novas regras deverá ser penalizado nos termos da lei.


A Constituição prevê que os trechos vetados por Bolsonaro voltem à análise do Congresso Nacional, que pode manter a decisão presidencial ou reverter os vetos.


Uma sessão conjunta do Congresso Nacional foi aberta por volta das 14h30 desta terça para analisar o tema. Até as 15h30, no entanto, a etapa de votações (ordem do dia) ainda não tinha sido aberta – os líderes dos partidos aguardavam, justamente, o envio dos novos projetos pelo Palácio do Planalto.


Para que os vetos sejam derrubados, é preciso que a maioria absoluta (257) dos 513 deputados e maioria absoluta (41) dos 81 senadores votem contra o governo. Basta o aval de uma das casas para um veto ser mantido.

FONTE: G1

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