GERAL

GERAL/style

POLICIAL

POLICIAL/style

Acompanhe as principais notícias sobre política em Imperatriz

Confira a lista de concursos e seletivos abertos no Maranhão

POLÍTICA

POLÍTICA/style

ESPORTE

ESPORTE/style

CULTURA

CULTURA/carousel

OPORTUNIDADES

EMPREGO/block

Precatórios: Cafeteira não vê problema em MP de Flávio Dino


Publicado em 19 de junho de 2018
Fonte: Gilberto Leda 
Edição André Gomes 

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), minimizou a edição de uma MP, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), autorizando o Estado do Maranhão a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos. Isso quer dizer que credores de precatórios que tenham débitos com o Estado podem fazer uma espécie de encontro de contas e “pagar” as dívidas com o saldo a receber.

Esse tipo de compensação integra uma notícia de fato encaminhada pelo governo ao Ministério Público, em 2016, e que depois virou denúncia de improbidade e ação penal contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e mais 9 pessoas (reveja).

Segundo Cafeteira, no caso do governo Dino, trata-se apenas de adequação a uma nova exigência constitucional.

“Trata-se de mera regulamentação da NOVA exigência prevista nas Emendas à CF nº 94/206 e 99/2017. Pelo NOVO art 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, passou a ser permitida a compensação de precatórios, inclusive de terceiros, com débitos, tributários ou não”, declarou.

Nenhum comentário

VIDEO PUBLICIDADE

Facebook

fb/www.facebook.com/andreimprensa