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Câmara Municipal realiza audiência pública para debater acessibilidade e padronização de calçadas


Texto: Carlos Gaby/Assimp
Fotos: Fábio Barbosa/Assimp
Edição André Gomes 
Publicado em 9/5/2018

A Câmara Municipal de Imperatriz, atendendo solicitação do Rotary Club, realizou na manhã desta quarta-feira (09), audiência pública para debater acessibilidade em órgãos, logradouros e vias públicas e estabelecimentos comerciais e a pardronização de calçadas, A sessão foi dirigida pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e de Meio Ambiente.

Participaram dos debates o presidente do Rotary, Janilson Viana, o secretário de Planejamento Urbano do Município, Fidélis Uchoa, o juiz Mário Reis Filho, os promotores Sandro Bíscaro e Joaquim Júnior, representantes dos conselhos municipais da Pessoa com Deficiência, do Idoso e da Cidade, e pessoas da comunidade. 

O presidente do Rotary, Jonilson Viana, lembrou que existe legislação municipal específica tratando sobre a padronização das calçadas e ressaltou que, apesar das cobranças aos órgãos públicos, cada cidadão é responsável por adequar a calçada de sua residência ou estabelecimento ao que diz a norma municipal.

O secretário Fidélis Uchoa disse que a Prefeitura está organizando uma campanha de conscientização para adequação aos padrões exigidos pela lei e desocupação de espaço públicos, porém reconheceu que enquanto o Município não dispor de espaço para alocar os camelôs, o processo para retirada de barracas do centro comercial é lento e delicado. 

Para o juiz Mário Reis Filho, o objetivo da audiência foi abrir debate envolvendo o poder público e a sociedade, sem constranger autoridades e fazer cobranças sem propósito e elogiou a iniciativa da Câmara Municipal e do Rotary Club.
Para o promotor Joaquim Júnior, a padronização das calçadas é "um conserto" difícil, dado ao crescimento sem planejamento da cidade. Sobre a acessibilidade em prédios públicos, disse que a partir de agora é inadmissível que se façam construções sem atender os direitos e necessidades de pessoas com deficiência e idosos, e afirmou que gestores que cumprirem essas exigências estão sujeitos a ação de improbidade administrativa.

O promotor Sandro Bíscaro criticou a forma como autoridades encaram o problema, tentando obter vantagens políticas com discursos e promessas vazias. Disse que é preciso escolher prioridades e focar ações efetivas para a resolução do problema.

Lei

Em Imperatriz, já existe lei, a de nº 1.642/2016, que dispõe sobre a Política de Controle e Fiscalização dos passeios públicos. Ela assegura o deslocamento de qualquer pessoa, independentemente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança.

A iniciativa do Rotary Club, com apoio de vereadores e outras autoridades, visa fazer com que a lei seja colocada em prática, acompanhada de campanha de conscientização e fiscalização.

Comissão

Toda audiência pública realizada na Câmara Municipal é registrada em ata e em vídeo e disponibilizada para qualquer participante ou pessoa da comunidade que solicitar cópia. 

Após a audiência desta quarta-feira, o presidente da sessão, vereador Alberto Sousa (PDT) - presidente da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente, autorizou a criação de uma comissão, presidida pelo representante do Rotary, Atenágoras Reis Batista, para acompanhar os desdobramentos dos debates.

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