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Câmara de Imperatriz aprova Moção de Aplausos ao Tribunal de Contas do Estado


Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Divulgação/Assimp

O Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), Moção de Aplausos ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na pessoa de seu presidente José Ribamar Caldas Furtado, pelo trabalho desenvolvido através do programa Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM).
A proposição é de autoria do presidente da Casa, José Carlos Soares. 
Adotado pelo TCE/MA em 2016, peça indispensável das prestações de contas dos gestores municipais, o IEGM recebeu a adesão dos 217 municípios maranhenses.

Na prática, o programa funciona como uma auditoria operacional, verificando se as políticas públicas estão surtindo os resultados esperados, cujo diagnóstico é fundamental para que o TCE possa planejar e ajustar o foco de suas ações de orientação de acordo com as necessidades levantadas.

O IEGM consiste na visita das equipes do TCE para checar a procedência das informações prestadas pelos gestores por meio de formulários, envolvendo aspectos como Educação, Saúde, Planejamento e Gestão Fiscal. É também um momento em que, por meio das orientações prestadas pelos auditores e técnicos em contato direto com os gestores e seus auxiliares, o TCE exerce um papel essencialmente pedagógico junto a seus fiscalizados, orientando o desenvolvimento das políticas públicas municipais.

Visita - Atendendo solicitação da Câmara Municipal de Imperatriz, semana passada uma equipe do TCE participou de audiência pública no plenário da Câmara Municipal para fazer uma explanação aos vereadores sobre a importância da eficiência no cumprimento de metas estabelecidas pela gestão pública. Na oportunidade, representaram o órgão os auditores Cândido Madeira e Gérson Portugal, e o secretário de Comunicação, Fernando Abreu.

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