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Audiência pública debaterá privatização do setor elétrico


Texto: Carlos Gaby/Assimp
Fotos: Divulgação/Assimp

Atendendo solicitação do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, a Câmara Municipal de Imperatriz realiza nesta quinta-feira (05) sessão de audiência pública para debater a privatização do setor elétrico brasileiro e a privatização da Eletrobras, a estatal que atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país.

Dirigentes sindicais, representantes da Eletrobras e entidades organizadas da sociedade civil foram convidados para participar da audiência. A sessão, cujo início está previsto para às 8h da manhã, terá direção conjunta das comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero e de Obras e Serviços Públicos.

Audiências Públicas

As audiências públicas são espaços de debate sobre os mais variados temas de interesse social, envolvendo entes públicos, iniciativa privada, entidades da sociedade civil organizada e a população em geral. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais.

Uma audiência pública deve ser transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

Neste ano, a Câmara Municipal de Imperatriz, seja por iniciativa conjunta da Casa, proposição de vereadores ou de entes públicos e entidades de classe, já realizou várias audiências públicas, todas registradas em ata oficial e disponibilizadas à população nos arquivos da Casa.

Para o próximo ano, a direção da Casa promete ampliar as audiências públicas, assim como retomar as sessões itinerantes como forma de aproximar o poder legislativo municipal da população, destacar o papel do vereador e dar a maior transparência possível às ações legislativas.

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