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Luis Fernando desapropria área de conflito urbano e livra famílias carentes de despejo


Cerca de 50 famílias carentes, que há mais de 5 anos moram numa área de 12 mil metros quadrados, na chamada Vila Vitória, localizada no grande Mirititiua, nas imediações do Liceu Ribamarense I, que seriam despejadas pela Polícia Militar nesta manhã de terça-feira, 22 de agosto de 2017, foram socorridas pelo prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, que decretou a desapropriação do imóvel, considerado de interesse social, para fins de regularização fundiária.

Aflitos com o anúncio do despejo, os moradores da Vila Vitória, iniciaram, por volta das 11:30 h de hoje, segunda-feira, 21 de agosto de 2017, um protesto na MA 201, principal via de acesso a cidade balneária de São José de Ribamar. Por volta do meio dia, o Prefeito Luis Fernando, acompanhado do secretário Municipal de Regularização Fundiária, Daniel Souza, e vários assessores, estive no local.

Na ocasião, o prefeito Luis Fernando, depois de ouvir atentamente o clamor dos moradores, pediu calma, prometendo uma solução definitiva para o conflito, objetivando não apenas suspender o despejo, mas, sobretudo, assegurar a moradia digna para aquelas famílias mais humildes.

No final da tarde, Luis Fernando editou o Decreto Municipal 1345/2017, que declarou a área de conflito Vila Vitória, de interesse social, autorizando a Secretaria de Regularização Fundiária de São José de Ribamar, encaminhar o processo de desapropriação forçada da área, para fins de regularização fundiária.

O prefeito Luis Fernando determinou, ainda, que a Assessoria
Jurídica informasse a justiça sobre a desapropriação, solicitando o recolhimento do mandado de reintegração de posse e a desmobilização da Policia Militar. Informações colhidas junto ao secretário Municipal de Regularização Fundiária, Daniel Souza, a decisão judicial, sobre a petição do Município, está sendo aguardada para o começo da manhã desta terça-feira, 22 de agosto.

 

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