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Audiência pública debate problemas na infraestrutura do Residencial Sebastião Régis


Texto: Carlos Gaby/Assimp
Fotos: Fábio Barbosa/Assimp

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Imperatriz debateu os problemas de infraestrutura no Residencial Sebastião Régis, do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A sessão foi coordenada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos e presidida pelo vereador Hamilton Miranda, presidente da comissão. Participaram do debate, representantes dos moradores, da Prefeitura, da Caixa Econômica Federal, do Ministério Público, da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e da construtora Canopus, executora da obra. 

Desde o começo deste ano, vereadores têm recebidos várias denúncias de irregularidades, que desde reclamações dos sistemas de água e esgoto, passando pela péssima qualidade da camada asfáltica até casos de pessoas contempladas que estariam fora da faixa de renda familiar (de zero a três salários mínimos) e de outras que nunca tomaram posse dos seus respectivos imóveis. 


O presidente da associação de moradores do bairro, Wanderley Rodrigues, lembrou que o residencial apresenta problemas na estrutura das casas, na rede de abastecimento de água e de esgoto doméstico e na pavimentação asfáltica desde que foi entregue, no dia 20 de dezembro do ano passado. Esclareceu que tanto a Canopus como a Caema sempre atenderam as demandas dos moradores, porém reclamou que ainda há problemas graves na drenagem e em pontos de vazamentos da rede de distribuição de água.
O diretor técnico da Canopus, Breno Santiago, reconheceu que houve problemas durante o inverno passado. Atribuiu os danos causados na camada asfática de várias e na estrutura de casas devido o rompimento de um açude localizado em fazenda vizinha ao residencial. Adiantou que a construtora reconstruiu a parede do açude e vai recuperar o riacho que passa próximo ao conjunto - que está em processo de assoreamento, com acúmulo de lixo e outros materiais orgânicos – e a construção de uma galeria para escoamento das águas das chuvas.

Ele afirmou que a construtora enfrenta este problema pela primeira vez em seus quarenta anos de atuação e de trinta em empreendimentos financiados pela Caixa Econômica Federal.

A gerente da Caixa Econômica Federal, Mara Núbia, abordou as denúncias quanto à entrega das casas e as que envolvem danos na infraestrutura das ruas e na estrutura das residências. Declarou que a CEF apenas coordena o processo e que cabe às prefeituras municipais receberem as inscrições, analisar todo o trâmite burocrático, tomando por base os critérios do programa federal e repassar esses dossiês à instituição.

A coordenadora do Minha Casa, Minha Vida, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Município, Gorete Santos, informou que as 2 mil casas do residencial foram devidamente sorteadas a pessoas que cumpriam as exigências do programa federal. Explicou que pouco mais de 160 contempladas deixaram de comparecer para receber formalmente os imóveis, mas que um edital de convocação dos retardatários resultou na entrega de quase todas as unidades habitacionais. 

O promotor substituto Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes, representante do Ministério Público, disse que as denúncias devem ser apuradas e que o MP vai abrir investigação envolvendo todas elas. Ele apenas fez uma série de questionamentos ao representante da Canopus e solicitou à Comissão de Obras e Serviços a ata da audiência, que servirá de base para os primeiros levantamentos do MP.

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