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» » » Promotoria de Justiça do Meio Ambiente pede providências no prazo de vinte dias para retirar feirantes de Calçada no Bom Sucesso


André Gomes 

Imperatriz: O promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, através de denúncias recebida em sua promotoria de Meio Ambiente, que uma calçada estar sendo ocupada irregularmente por vendedores ambulantes, a ocupação irregular de logradouro público é crime por lei, sendo assim a promotoria de justiça do meio ambiente pede providências por parte da secretaria de Planejamento Urbano de Imperatriz- SEPLU. 

Segundo a promotoria de justiça do meio ambiente diz que, as denúncias recebidas dão conta que a calçada que fica próximo à escola Raimundo Soares na feirinha do bairro Bom Sucesso estar sendo ocupada por vendedores ambulantes prejudicando os pedestres, em especial os alunos da escola Raimundo Soares, e mais tem um cidadão por nome de Domingos Rosa que cobra aluguel do passeio público “calçada” aos feirantes. 

A promotoria do meio ambiente por entender que a atribuição é da secretária de planejamento urbano-SEPLU, na fiscalização de postura do município de Imperatriz, o ministério público usando do expediente encaminhou uma representação dando prazo de vinte dias para que as providências sejam tomadas, os descumprimentos da lei insurgiram em penalidades. 

 Ofício do Ministério Público 

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